1. Objetivo e definições
Esta Política explica como a Euriim Pay coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais relacionados ao uso de seus sites, aplicativos, serviços financeiros, funcionalidades de pagamento e recursos de mobilidade urbana, em conjunto denominados "Plataformas".
"Dados pessoais" são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. "Tratamento" inclui operações como coleta, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, correção e eliminação. A Euriim Pay observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Dados que podem ser coletados
2.1 Dados cadastrais e de identificação
- Nome, CPF, RG ou outro documento, data de nascimento, nacionalidade e filiação.
- Telefone, e-mail, endereço, CEP e informações de contato.
- Profissão, renda, vínculo profissional, estado civil e informações necessárias à análise cadastral.
- Fotografia, selfie, prova de vida e dados biométricos quando exigidos para identificação e prevenção a fraudes.
2.2 Dados financeiros e transacionais
- Instituição, agência, conta, chaves Pix e dados necessários à execução de pagamentos.
- Saldo, extrato, boletos, beneficiários, valores, datas, comprovantes e histórico de operações.
- Informações de crédito, quando aplicável, inclusive consultas autorizadas a bases públicas, birôs e sistemas legalmente disponíveis.
2.3 Dados de navegação e dispositivo
- Endereço IP, data e horário, sistema operacional, navegador, identificadores do dispositivo e versão do aplicativo.
- Páginas acessadas, cliques, eventos, falhas, logs, origem do acesso e interações com as Plataformas.
- Localização aproximada ou precisa, mediante base legal e permissão do dispositivo, quando necessária para segurança, prevenção a fraudes ou recursos de mobilidade.
2.4 Dados de mobilidade
- Rotas consultadas, pontos de origem e destino, linhas, horários, recargas, uso de créditos e interações com serviços urbanos.
- Dados enviados por operadores, integradores e parceiros de mobilidade, respeitados os contratos e as permissões aplicáveis.
3. Como os dados podem ser utilizados
- Criar, validar e manter o cadastro e autenticar acessos.
- Executar Pix, pagamentos de boletos e contas, cobranças, recargas e outros serviços solicitados.
- Disponibilizar rotas, previsões, saldo de mobilidade e experiências personalizadas.
- Prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, incidentes de segurança e uso indevido.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais e solicitações de autoridades competentes.
- Atender dúvidas, reclamações e solicitações de suporte.
- Desenvolver, testar, avaliar e melhorar produtos, serviços, segurança e experiência.
- Enviar comunicações operacionais e, quando permitido, ofertas e conteúdos de relacionamento.
- Produzir estatísticas, indicadores e análises, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.
4. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer, conforme o contexto, para execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção do crédito; prevenção à fraude e segurança; proteção da vida; legítimo interesse, após avaliação de necessidade e impacto; ou consentimento, quando essa for a base adequada.
O consentimento poderá ser revogado pelos canais indicados, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente e sem impedir a conservação necessária para cumprimento legal ou exercício de direitos.
5. Cookies, tecnologias e registros de atividade
As Plataformas podem utilizar cookies essenciais para manter sessões, memorizar preferências, reforçar segurança e permitir o funcionamento técnico. Cookies de experiência, medição ou publicidade serão utilizados conforme a escolha da pessoa usuária e as regras aplicáveis.
Também podem ser criados logs contendo IP, dispositivo, data, hora, localização quando aplicável, ações realizadas, autenticações, transações e erros. Esses registros apoiam segurança, auditoria, prevenção a fraudes, suporte e cumprimento de obrigações.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:
- Instituições financeiras, instituições de pagamento, liquidantes, operadores Pix, parceiros de cobrança e demais participantes necessários à execução dos serviços.
- Operadores, integradores e prestadores de mobilidade urbana.
- Empresas de tecnologia, nuvem, segurança, antifraude, comunicação, assinatura, atendimento, analytics e validação de identidade.
- Birôs de crédito e bases autorizadas, quando houver fundamento legal ou autorização aplicável.
- Autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem válida.
- Potenciais adquirentes ou sucessores em reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, com deveres de confidencialidade e proteção.
A Euriim Pay não comercializa dados pessoais. Compartilhamentos serão vinculados a finalidade legítima, obrigações contratuais e medidas de segurança compatíveis.
7. Armazenamento, transferência e retenção
Os dados podem ser armazenados em infraestrutura própria ou de prestadores, no Brasil ou no exterior. Transferências internacionais observarão os mecanismos previstos na LGPD e medidas contratuais e técnicas adequadas.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, aos prazos legais e regulatórios, à prevenção a fraudes, à auditoria e ao exercício de direitos. Após o término, poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal.
8. Direitos da pessoa titular
Nos limites da LGPD, a pessoa titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento.
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, quando aplicável.
- Portabilidade, conforme regulamentação da autoridade competente.
- Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existentes.
- Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para proteger a própria pessoa titular, poderemos solicitar validação de identidade antes de responder. Certas solicitações podem ser limitadas por segredo comercial, prevenção a fraude, direitos de terceiros ou obrigações legais.
9. Segurança e resposta a incidentes
A Euriim Pay adota medidas administrativas, físicas e tecnológicas voltadas à proteção de dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Isso pode incluir controle de acesso, criptografia, trilhas de auditoria, monitoramento e gestão de fornecedores.
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em incidente com risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção, investigação e comunicação às pessoas afetadas e às autoridades, quando exigido.
10. Atualizações e contato com o encarregado
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações relevantes serão divulgadas nas Plataformas e, quando necessário, comunicadas por outros canais.