1. Objetivo e abrangência
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, aplicativos, interfaces, funcionalidades e demais ambientes digitais disponibilizados sob a marca Euriim Pay, em conjunto denominados "Plataformas". Ao acessar ou utilizar as Plataformas, a pessoa física ou jurídica usuária declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos.
Os recursos exibidos podem ser disponibilizados diretamente pela Euriim Pay ou por instituições e prestadores parceiros. A oferta efetiva de cada produto depende de disponibilidade técnica, análise cadastral, elegibilidade, regras regulatórias e condições específicas informadas no momento da contratação.
2. Aceitação, capacidade e acesso
O uso das Plataformas pressupõe capacidade civil ou representação válida nos termos da legislação brasileira. A pessoa usuária deve fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com os documentos solicitados.
Caso não concorde com estes Termos ou com uma atualização relevante, a pessoa usuária deverá interromper o uso das Plataformas. O uso continuado após a publicação de alterações, quando legalmente permitido, representa ciência da nova versão.
3. Cadastro, credenciais e autenticação
O acesso a determinados recursos poderá exigir cadastro, validação de identidade, login, senha, token, biometria, código enviado por dispositivo ou outro mecanismo de autenticação. As credenciais são pessoais e intransferíveis.
- Não compartilhe senha, token ou código de validação, inclusive com pessoas conhecidas.
- Mantenha o dispositivo, o sistema operacional e os aplicativos atualizados.
- Avise imediatamente a Euriim Pay ao identificar perda, roubo, acesso não reconhecido ou suspeita de fraude.
- Não utilize equipamentos públicos, redes inseguras ou dispositivos comprometidos para realizar operações.
Quando a biometria for processada exclusivamente pelo sistema operacional do dispositivo, a Euriim Pay não terá acesso ao dado biométrico armazenado pelo fabricante. Se houver coleta biométrica dentro da própria Plataforma, o tratamento seguirá a Política de Privacidade e as bases legais aplicáveis.
4. Uso permitido e condutas vedadas
As Plataformas devem ser utilizadas exclusivamente para finalidades lícitas. É proibido praticar ou tentar praticar fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, corrupção, violação de direitos de terceiros, acesso indevido, engenharia reversa não autorizada, disseminação de código malicioso ou qualquer ação que comprometa a estabilidade e a segurança dos sistemas.
Também é proibido inserir dados falsos, utilizar identidade de terceiros sem autorização, manipular transações, explorar vulnerabilidades, automatizar acessos de forma abusiva ou usar o ambiente para conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal ou contrário à ordem pública.
5. Serviços financeiros e de mobilidade
As Plataformas poderão oferecer, conforme implantação e disponibilidade, recursos relacionados a conta de pagamento, Pix, boletos, pagamentos de contas, cobranças, extratos, notificações, recargas, rotas e serviços de mobilidade urbana. Cada funcionalidade poderá possuir regras, limites, tarifas, prazos, termos específicos e responsabilidades de parceiros.
Antes de confirmar uma operação, a pessoa usuária deve conferir beneficiário, valor, data, instituição, linha digitável, QR Code e demais informações exibidas. Transações efetivadas podem ser irreversíveis ou depender de procedimentos e prazos externos para tentativa de devolução.
Informações de previsão de chegada, rota, trânsito e mobilidade podem ser fornecidas por terceiros, sofrer alterações em tempo real e não constituem garantia de horário ou disponibilidade.
6. Segurança e prevenção a fraudes
A Euriim Pay adota controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza das Plataformas. Ainda assim, nenhum ambiente conectado à internet é totalmente imune a falhas, indisponibilidades ou ataques.
A Euriim Pay não solicita senha completa, token ou código de autenticação por ligações, mensagens ou e-mails. A pessoa usuária deve desconfiar de contatos com senso de urgência, links desconhecidos, pedidos de instalação de aplicativos ou solicitação de acesso remoto ao dispositivo.
7. Propriedade intelectual
Marcas, nomes, logotipos, interfaces, textos, elementos gráficos, códigos, bancos de dados, funcionalidades e demais conteúdos das Plataformas pertencem à Euriim Pay ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual à pessoa usuária.
É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar esses ativos fora das permissões expressamente concedidas, sem autorização prévia por escrito.
8. Disponibilidade e responsabilidades
As Plataformas podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização, falha de conexão, indisponibilidade de parceiros, caso fortuito, força maior, ordem de autoridade ou evento de segurança. Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecimento.
A Euriim Pay não responde por danos causados exclusivamente por: informações incorretas inseridas pela pessoa usuária; compartilhamento de credenciais; fraude de terceiros fora de seu controle razoável; falhas do dispositivo ou da internet da pessoa usuária; serviços prestados por terceiros; ou descumprimento das orientações de segurança.
A Euriim Pay poderá suspender, limitar ou encerrar acessos quando houver suspeita de fraude, risco à segurança, obrigação legal ou regulatória, uso abusivo ou violação destes Termos, preservados os direitos previstos em lei.
9. Privacidade, dados e registros
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para segurança, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento legal, as Plataformas podem registrar IP, data, horário, dispositivo, geolocalização quando aplicável, operações realizadas e eventos de autenticação.
10. Contato, alterações e legislação
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@euriim.com. Comunicações poderão ser realizadas pelos dados de contato cadastrados pela pessoa usuária.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. A eventual invalidade de uma cláusula não afetará as demais. Questões decorrentes desta relação serão submetidas ao foro competente conforme a legislação de proteção ao consumidor e demais normas aplicáveis.