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EURIIM

Termos de Uso

Os termos abaixo regem o uso de todos os ecossistemas EURIIM. Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você concorda com estes termos.

Última atualização: 30 de junho de 2026

Resumo

O EURIIM é uma plataforma multisserviços (super app) que integra oito ecossistemas: Market, Pay, Delivery, Play, IA, Cidadão, Saúde e MOB. Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização de todos os serviços. Ao marcar a opção de concordância no cadastro, você confirma ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

Disposições Gerais

Ao utilizar a plataforma EURIIM, o usuário decla estar em pleno gozo de suas capacidades civis e ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou ser devidamente autorizado por responsável legal. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, e a respeitar os direitos de propriedade intelectual, privacidade e consumidor de terceiros. O EURIIM reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Termos por Ecossistema

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O EURIIM coleta e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados são utilizados para prestação dos serviços, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria da plataforma. O usuário possui direito de acesso, retificação, anonimização e exclusão de seus dados, podendo exercê-los a qualquer momento. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Pagamentos e Tarifas

Transações financeiras realizadas via EURIIM Pay estão sujeitas a tarifas que serão exibidas previamente à confirmação. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as políticas de cada ecossistema. Em caso de dúvidas sobre cobranças, o usuário deve contatar o suporte em até 7 (sete) dias.

Responsabilidade

O EURIIM atua como intermediador tecnológico e não é parte nas relações comerciais entre usuários e prestadores de serviço. A responsabilidade do EURIIM limita-se à disponibilidade e funcionamento adequado da plataforma. O EURIIM não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso dos serviços.

Alterações dos Termos

O EURIIM pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após a atualização constitui aceitação tácita dos novos termos.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.